A caracterização da doença profissional é a constatação, mediante avaliação pericial, de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. 

Pode ser realizada a qualquer tempo, após indicação feita exclusivamente por médico perito.

Servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo

30 dias úteis

• 1
• Solicitar caracterização de doença profissional

A indicação é feita exclusivamente por médico perito, que encaminha a solicitação para a Diretoria de Saúde Ocupacional e entrará em contato com o servidor para orientações.

 

• 2
• Verificar resultado da caracterização de doença profissional

Verificação do resultado da perícia médica no e-mail dcso@planejamento.mg.gov.br e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 (art. 108, § 4º)

Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014

Os servidores que não ocupam cargo de provimento efetivo deverão recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG