Caracterização de Doença Profissional

O que é

A caracterização da doença profissional é a constatação, mediante avaliação pericial, de doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. 

Pode ser realizada a qualquer tempo, após indicação feita exclusivamente por médico perito.

Quem pode utilizar

Servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo

Etapas

  • 1
  • Solicitar caracterização de doença profissional

A indicação é feita exclusivamente por médico perito, que encaminha a solicitação para a Diretoria de Saúde Ocupacional e entrará em contato com o servidor para orientações.

 

  • 2
  • Verificar resultado da caracterização de doença profissional

O resultado da perícia será encaminhado no e-mail do servidor e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Canais de prestação
Web

Diário Oficial de Minas Gerais

Quanto tempo leva

30 dias úteis

Legislação

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 (art. 108, § 4º)

Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014

Outras informações

Os servidores que não ocupam cargo de provimento efetivo deverão recorrer ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Documentos relacionados

Requerimento doença profissional

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG