Portal do Servidor

portal_servidor_preprocess_page(Array, 'page', Array) (Line: 287) Drupal\Core\Theme\ThemeManager->render('page', Array) (Line: 436) Drupal\Core\Render\Renderer->doRender(Array, ) (Line: 201) Drupal\Core\Render\Renderer->render(Array) (Line: 450) Drupal\Core\Template\TwigExtension->escapeFilter(Object, Array, 'html', NULL, 1) (Line: 126) __TwigTemplate_fff808e7c6134e07f3772082282e9e48b3906ceb170fc8c278c9675ad5fd3d07->doDisplay(Array, Array) (Line: 405) Twig\Template->displayWithErrorHandling(Array, Array) (Line: 378) Twig\Template->display(Array) (Line: 390) Twig\Template->render(Array) (Line: 65) twig_render_template('themes/portal_servidor_premig/templates/html.html.twig', Array) (Line: 384) Drupal\Core\Theme\ThemeManager->render('html', Array) (Line: 436) Drupal\Core\Render\Renderer->doRender(Array, ) (Line: 201) Drupal\Core\Render\Renderer->render(Array) (Line: 162) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->Drupal\Core\Render\MainContent\{closure}() (Line: 578) Drupal\Core\Render\Renderer->executeInRenderContext(Object, Object) (Line: 163) Drupal\Core\Render\MainContent\HtmlRenderer->renderResponse(Array, Object, Object) (Line: 90) Drupal\Core\EventSubscriber\MainContentViewSubscriber->onViewRenderArray(Object, 'kernel.view', Object) call_user_func(Array, Object, 'kernel.view', Object) (Line: 142) Drupal\Component\EventDispatcher\ContainerAwareEventDispatcher->dispatch(Object, 'kernel.view') (Line: 163) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handleRaw(Object, 1) (Line: 80) Symfony\Component\HttpKernel\HttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 57) Drupal\Core\StackMiddleware\Session->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\KernelPreHandle->handle(Object, 1, 1) (Line: 191) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->fetch(Object, 1, 1) (Line: 128) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->lookup(Object, 1, 1) (Line: 82) Drupal\page_cache\StackMiddleware\PageCache->handle(Object, 1, 1) (Line: 47) Drupal\Core\StackMiddleware\ReverseProxyMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 52) Drupal\Core\StackMiddleware\NegotiationMiddleware->handle(Object, 1, 1) (Line: 23) Stack\StackedHttpKernel->handle(Object, 1, 1) (Line: 717) Drupal\Core\DrupalKernel->handle(Object) (Line: 19)

Recurso contra decisão pericial

O que é

O recurso administrativo contra decisão pericial é um instrumento que possibilita o questionamento da decisão pericial, no prazo de dez dias, da publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Quem pode utilizar

Servidores públicos estaduais

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Etapas

1
Interpor recurso contra decisão pericial

A interposição de recurso deve ocorrer por meio de requerimento enviado para o e-mail scpmso@planejamento.mg.gov.br. O recorrente deve fundamentar o pedido de reexame e pode anexar os documentos que julgar conveniente para fundamentação.

Canais de prestação

Email

scpmso@planejamento.mg.gov.br

2
Verificar resultado de recurso

Verificação do resultado do recurso contra decisão pericial publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Canais de prestação

Dúvidas frequentes

Quando terei o resultado do meu recurso?

Em razão do volume de recursos, o prazo para resposta pode ser prorrogado. O servidor que interpôs recurso deverá aguardar a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Recurso contra decisão pericial

Etapas

Email

Web

Legislação

Documentos relacionados

Dúvidas frequentes

Quando terei o resultado do meu recurso?

Em razão do volume de recursos, o prazo para resposta pode ser prorrogado. O servidor que interpôs recurso deverá aguardar a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

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