Atividades de preparação para aposentadoria

O que é

conjunto de atividades que permite a identificação de novas perspectivas dentro e fora do trabalho no período de transição para a aposentadoria.

Quem pode utilizar

Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual que completaram os requisitos para aposentadoria voluntária ou que estão a 2 (dois) anos de cumprir as exigências para requererem a aposentadoria.

Quanto tempo leva

12 horas por ano

Legislação

Decreto nº 47.517, de 18 de outubro de 2018;
Resolução SEPLAG n° 117, de 27 de dezembro de 2018.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG