Adaptação de horário de trabalho
O que é
É a adequação da jornada de trabalho do servidor para que possa realizar prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente ou odontólogo. É indispensável a realização de perícia médica que definirá o período de duração da adaptação.
Quem pode utilizar
Servidores efetivos com carga horária de 40 horas semanais ou duas admissões no serviço público estadual.
Etapas
Etapas
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Solicitar adaptação de horário de trabalho
Preencher os dados do formulário e enviar os documentos necessários.
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Comparecer à unidade pericial
Comparecer à unidade pericial de referência, portando os documentos originais, no dia e horário agendados, para realizar a perícia médica. A não apresentação dos documentos originais no dia da perícia poderá acarretar perda do benefício.
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Aguardar o resultado da perícia
Verificar o resultado no menu Minhas Solicitações do Portal do Servidor e no e-mail enviado por noreply@prodemge.gov.br.
4. Apresentar o e-mail com o resultado para a chefia imediata
Apresentar o e-mail com o resultado para a chefia imediata poder justificar o ponto do servidor com as comprovações das sessões que serão apresentadas.
Perícia presencial:
- Relatório do médico assistente ou odontólogo com as prescrições especiais de tratamento;
- Outros documentos (Opcional): cópia de receita, cópia do prontuário médico, exame complementar, laudo pericial externo, relatório, sumário de alta.
Observação: não é necessário preencher BIM.
Web
Perícia presencial: agendamento formulário no Portal do Servidor
Presencial
Unidades periciais da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Legislação
Legislação
Outras informações
Outras informações
A adaptação de horário não depende de compensação de carga horária pelo servidor e pode ser concedida após avaliação pericial.
O servidor que tiver o horário adaptado deverá entregar para sua chefia imediata comprovante diário de frequência ao tratamento, em que conste data, horário e duração do atendimento.
Documentos relacionados
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Dúvidas frequentes
Dúvidas frequentes
O que devo fazer se estou com dificuldade para solicitar minha perícia no formulário novo do Portal do Servidor?
Consulte o documento Passo a passo: como solicitar adaptação de horário listado no tópico Documentos relacionados nesta página.
O que devo fazer se houver nova prescrição especial de tratamento solicitada por médico assistente?
O servidor deverá fazer nova solicitação seguindo as etapas do serviço acima.
Órgão responsável