A transferência permite ao servidor a mudança do órgão de lotação, desde que exista previsão de lotação da carreira no órgão para o qual se deseja transferir.

Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.

• 1
• Solicitar transferência.

Preencher e assinar requerimento de afastamento, através do SEI (RH – Transferência – Req. solicitante efetivo). Colher assinatura da chefia imediata no formulário, autorizando a transferência.

• 2
• (Instrução do processo) Aguardar análise dos documentos - caso somente o rh inclua novos documentos nessa etapa.

A Unidade de Recursos Humanos instrui o processo, incluindo as certidões negativas emitidas pela CGE e Auditoria Setorial; e preenchendo no SEI o documento RH – Transferência – Req. RH e autoridade. Colhe a assinatura do titular do órgão/entidade e encaminha o processo para a unidade SEPLAG/DCGDS-CARREIRAS

• 3
• Análise

Análise do direito à transferência, com a emissão de Minuta de Resolução Conjunta de transferência no SEI.

• 4
• Assinatura e Publicação

O apoio do Gabinete da SEPLAG insere a Resolução Conjunta no SEI e colhe as assinaturas. O processo é devolvido para publicação pela DCGDS.

• 5
• Consultar Inclusão da transferência no SISAP.

A Unidade de Recursos Humanos inclui a transferência no SISAP e comunica ao servidor.

Legislação da carreira a que pertence o servidor;

Resolução SEPLAG nº 46, de 25 de outubro de 2005.

A transferência de servidor depende da existência de vaga no órgão ou na entidade para a qual será transferido, respeitada a carga horária do cargo ocupado pelo servidor.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG