O que é

O serviço de consulta à margem de consignação possibilita a gestão por parte do consignado (servidor) dos descontos realizados na folha de pagamento em consequência de contratação de empréstimos pessoais ou outros tipos de consignações facultativas.

Margem de Consignação é a parcela da remuneração líquida que o consignado (servidor) pode destinar para averbação e desconto de consignação facultativa realizada junto ao consignatário(instituição cadastrada pelo Estado de Minas Gerais para realização de consignação junto aos servidores).

As margens de consignação facultativa de 30%, 10% de cartão de crédito e 10% de cartão benefício são calculadas sobre a remuneração liquida, ou seja sobre o valor restante após o desconto das deduções obrigatórias. As consignações para fins de empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão benefício podem ser contratadas somente sob as margens de 30%, 10% e 10% respectivamente.

O limite de 70% é o valor máximo de comprometimento da remuneração que o servidor pode destinar para averbação e desconto de consignação compulsória e facultativa e é calculado sobre a remuneração bruta, ou seja, o valor total da remuneração sem quaisquer deduções. O cálculo do limite de 70% inclui as consignações compulsórias (obrigatórias), tais como contribuição previdenciárias, descontos de imposto de renda e desconto do IPSEMG e das consignações facultativas que tenham sido contratadas.

Para maiores informações, consultar Definições Importantes sobre Consignação em Documentos Relacionados.

Quem pode utilizar

Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Etapas

  • 1
  • Cronograma do Sistema de Gerenciamento de Consignação - ConsigWeb MG

Cronograma do Sistema de Gerenciamento de Consignação - ConsigWeb referente às folhas de pagamento 09/2024 e 10/2024 (art. 17, Decreto nº 46.278/2013).

Ações Datas
Liberação do acesso do consignatário ao ConsigWeb-MG para registro dos lançamentos de averbação, cancelamento, reajuste, aumento e correção de valores de consignação. Todas as movimentações efetuadas nesse período serão processadas para a folha. 10/2024. Os lançamentos das consignações averbadas até 06/09/2024 serão processados para a folha 09/2024 09/09 às 8:00h a 18/09 às 17:00 h
Suspensão do acesso para as opções: cancelamentos, exclusões, reparcelamentos, reduções número/quantidade de. parcelas ou reduções valores parcelas, das consignações averbadas ate 06/09/2024 para processamento da folha 09/2024. 18/09 às 17:00h
Liberação para as inclusões das consignações que serão processadas na folha de pagamento 10/2024 referente ao perí­odo de 09/09/2024 a 07/10/2024 18/09 a partir das 17:00h a 27/09 às 17:00 h
Suspensão do acesso a todos os lançamentos de consignações para processamento do retorno da folha de pagamento 09/2024 . 27/09/2024, a partir das 17:00 h até 30/09 às 8:00 h
Liberação do acesso do consignatário ao ConsigWeb-MG para registro das movimentações de averbação, cancelamento, reajuste, aumento e correção de valores de consignação. Todas as movimentações efetuadas nesse período serão processadas para a Fl. 10/2024 30/09 às 8:00 h a 07/10 às 17:00 h

Quanto tempo leva

Imediato.

Dúvidas frequentes

Gostaria de saber qual entidade realizou a reserva de margem dos cartões consignados?

A reserva de margem pode ser verificada na consulta de margem de consignação da página.

Em caso de quitação de empréstimo pessoal diretamente com a entidade consignatária, o que devo fazer para finalizar o desconto na folha de pagamento?

No momento da quitação do empréstimo, a entidade consignatária deve excluir os dados do contrato do Consigweb.

Como é feito o cálculo das margens de consignação?

O cálculo das margens de consignação é realizado automático e mensalmente a partir do valor da remuneração liquida e o limite 70% é calculado sobre a remuneração bruta do servidor. O cálculo da margem é realizado sobre a remuneração considerando o Masp do servidor. Assim, quando houver mais de uma admissão, o valor resultante é sobre  os dados financeiros referentes ao Masp, ou seja, considerando todas as admissões..

Por exemplo:

Exemplo
Cálculo de Margem    
Vencimento Valores  
VENCIMENTO BASICO 3.000,00  
GRAT.INC.EFIC.SERVIC 200,00  
ABONO SERV.EMERGENC. 100,00  
ADICIONAL DESEMPENHO 300,00  
ADICIONAL NOTURNO 50,00 não entra (eventual)
HORAS EXTRA 200,00 não entra (eventual)
AJ.CUSTO 500,00 não entra (eventual)
Remuneração Bruta (A) 3.600,00 =3000+200+100+300
Total da Remuneração 4.350,00  
     
Descontos obrigatórios    
IMP. RENDA RET.FONTE 200,00  
IPSEMG ASSIST.MEDICA 100,00  
IPSEMG-FILHO 21 A 35 300,00  
CONTRIB.PREV.ART. 28 200,00  
Total descontos (B) 800,00  
Remuneração líquida (A-B) 2.800,00  
     
30 % margem consignável 840,00 =2800 x 0,30
10% margem consignável Cartão Benefício 280,00 =2800 X 0,10
10% margem consignável Cartão de Crédito 280,00 =2800 X 0,10
     

 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG