É o afastamento remunerado do servidor público ou detentor de função pública para o usufruto, total ou parcial, de férias-prêmio regularmente concedidas pela autoridade competente, de acordo com a conveniência da Administração.

Servidor efetivo ou detentor de função pública.

• 1
• Solicitar afastamento para gozo de férias-prêmio

A solicitação de afastamento para gozo de férias-prêmio poderá ser feita de duas formas:

• pelo servidor ou pela chefia imediata no Ponto Digital (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que utiliza o sistema); ou
• pelo servidor no Sistema Eletrônico de Informações (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que não utiliza o Ponto Digital).

Ponto Digital:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, ir em Requerimentos, clicar em cadastrar novo requerimento, selecionar requerimento do tipo "Férias-prêmio -Gozo (dentro do prazo)", preencher os dados solicitados, autenticar o pedido com usuário e senha e salvar. O passo a passo pode ser acessado na aba Treinamentos do sistema.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, preencher e assinar o formulário RH - Férias Prêmio - Req. de Gozo Solicitante e submeter à aprovação da chefia imediata.

As solicitações deverão ser realizadas:

a) até 30 de novembro de cada ano, quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do ano subsequente;

b) até 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre do mesmo ano.

• 2
• Acompanhar publicação do afastamento para gozo de férias-prêmio

O acompanhamento da publicação do afastamento para gozo de férias-prêmio no Diário Oficial de Minas Gerais.

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 (arts. 156 e 157)

Constituição Estadual (art. 31, § 4º)

Decreto nº 43.285, de 23 de abril de 2003

Resolução SEPLAG nº 22, de 24 de abril de 2003

As férias-prêmio poderão ser gozadas em qualquer época, total ou parceladamente, de acordo com a conveniência da Administração, respeitado o período mínimo de um mês.

Excepcionalmente, mediante requerimento do servidor e aprovação pela chefia imediata, sempre em observância ao interesse do serviço, o período mínimo de um mês poderá ser dividido em dois períodos de quinze dias.