O que é

Férias-prêmio é o direito de afastamento remunerado, com duração de três meses, concedido ao servidor público ou detentor de função pública a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar

Servidor efetivo ou detentor de função pública.

Etapas
  • 1
  • Solicitar gozo de férias-prêmio

A solicitação para o usufruto de férias-prêmio poderá ser feita de duas formas:

Ponto Digital:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, ir em Requerimentos, selecionar e preencher o requerimento correspondente.

O passo a passo pode ser acessado na aba Treinamentos do sistema.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, preencher e assinar requerimento RH - Férias Prêmio - Req. de Gozo Solicitante e submeter à aprovação da chefia imediata.

O requerimento de gozo de férias-prêmio deve ser realizado:

  • até 30 de novembro de cada ano, quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do ano subsequente;
  • até 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre.

Documentação

Formulário RH - Férias Prêmio - Req. de Gozo Solicitante preenchido e assinado.

Outras informações

As férias-prêmio poderão ser gozadas em qualquer época, total ou parceladamente, de acordo com a conveniência da Administração, respeitado o período mínimo de um mês.

Excepcionalmente, mediante requerimento do servidor e aprovação pela chefia imediata, sempre em observância ao interesse do serviço, o período mínimo de um mês poderá ser dividido em dois períodos de quinze dias.

Dúvidas frequentes

Onde obtenho informações sobre o pagamento de férias-prêmio aquiridas até 29 de fevereiro de 2004 que foram convertidas em espécie com a aposentadoria?

Basta acessar as notícias na página inicial do Portal do Servidor ou clicar em https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/node/1125.