Licença-paternidade é o afastamento remunerado, com duração de vinte dias, concedido ao servidor em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até doze anos de idade incompletos.

A licença-maternidade é o afastamento remunerado, com duração de cento e vinte dias, concedido à servidora gestante em caso de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, ou à servidora adotante ou detentora de guarda judicial para fins de adoção.

Licença para acompanhar cônjuge é o afastamento não remunerado concedido ao servidor, em razão da transferência do cônjuge, também servidor público, estadual ou federal, civil ou militar, para outro ponto do Estado, do território nacional ou do estrangeiro.

Licença para tratar de interesses particulares é a licença não remunerada que pode ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, após dois anos de efetivo exercício, pelo período de até dois anos, desde que não seja contrária ao…

É o afastamento remunerado do servidor público ou detentor de função pública para o usufruto de férias-prêmio regularmente concedidas pela autoridade competente, de acordo com a conveniência da Administração.

Afastamento para exercício de mandato eletivo em diretoria sindical ou central sindical, federação ou confederação representativa de servidores públicos civis ou de militares, de âmbito estadual ou nacional, sem prejuízo da remuneração e demais…

Afastamento por motivo de casamento é o afastamento das atividades laborais por motivo de casamento civil ou de constituição de união estável, oficializados na forma da lei civil, por até oito dias consecutivos, sem prejuízo dos vencimentos.

Afastamento para exercício de mandato eletivo é o afastamento que pode ser concedido ao servidor investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital.

O afastamento para tratamento de saúde é a interrupção temporária das atividades laborais devido a necessidade de tratamento de saúde. É indispensável a realização de perícia médica e a duração da concessão desse afastamento pode variar de acordo com a situação funcional…