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Afastamento da jornada de trabalho para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, nas seguintes…
Afastamento por motivo de casamento é o afastamento das atividades laborais por motivo de casamento civil ou de constituição de união estável, oficializados na forma da lei civil, por até oito dias consecutivos, sem prejuízo dos vencimentos.