A adaptação de horário de trabalho é a adequação da jornada de trabalho do servidor para que possa realizar prescrições especiais de tratamento estabelecidas por médico assistente ou odontólogo, mediante avaliação pericial.

Servidores com carga horária de 40 horas semanais ou duas admissões no serviço público estadual.

• 1
• Solicitar perícia médica

A solicitação de perícia médica para concessão de adaptação de horário de trabalho deverá ser realizada pelo servidor e poderá ocorrer de duas formas: análise documental (modalidade na qual não é necessário o comparecimento à unidade pericial) ou perícia presencial.

Análise Documental: poderá ser solicitada por meio do peticionamento eletrônico.

ou

Perícia Presencial: poderá ser solicitada por meio do agendamento de perícia médica.

• 2
• Comparecer à unidade pericial (etapa exclusiva para perícia presencial)

Comparecimento do servidor à unidade pericial de referência no dia e horário agendados para realização de perícia médica.

• 3
• Verificar resultado da perícia médica

Verificação do resultado da perícia médica no e-mail remetido por noreply@prodemge.gov.br.

• 4
• Enviar ou entregar documentação original na unidade pericial (etapa exclusiva para perícia documental)

Envio da documentação original para a unidade pericial de referência pelos Correios.

Também é possível realizar o agendamento da entrega pelo e-mail scpmso@planejamento.mg.gov.br e entregar a documentação original na unidade central, no dia e horário agendados.

Decreto nº 48.249, de 5 de agosto de 2021.

A adaptação de horário não depende de compensação de carga horária pelo servidor e pode ser concedida após avaliação pericial.

O servidor que tiver o horário adaptado deverá entregar comprovante diário de frequência ao tratamento, em que conste data, horário e duração do atendimento, para sua chefia imediata.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG