Caracterização de deficiência

O que é

A caracterização de deficiência é uma avaliação que compõe o exame médico pré admissional do candidato nomeado em vaga reservada para pessoa com deficiência.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Quem pode utilizar

Candidatos nomeados na reserva de vagas para pessoa com deficiência. 

Etapas
  • 1
  • Acompanhar convocação para Caracterização de Deficiência

O candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá acompanhar a convocação através do endereço eletrônico da SEPLAG.

A caracterização de deficiência será feita por meio de avaliação pericial. 

Documentação

 

 

Canais de prestação
Web

SEPLAG

  • 2
  • Comparecer à convocação

A caracterização da deficiência e o exame admissional do candidato inscrito como pessoa com deficiência será realizado com a equipe multiprofissional, que avaliarão a aptidão física e mental do candidato, a compatibilidade de sua condição clínica com as atribuições do cargo, o prognóstico de vida laboral e as doenças pré-existentes, eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas.  

Além de se submeter ao exame admissional, as pessoas com deficiência consideradas aptas serão acompanhadas pela equipe multiprofissional durante o estágio probatório.

 

Documentação

Documentos Necessários: 

  • Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente) no local da perícia; 
  • Documento original de identidade, com foto e assinatura; 
  • Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
  • Laudo médico original atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.  

Exames necessários (de acordo com a Resolução SEPLAG nº: 99/2018):

  • Hemograma completo; 
  • Urina rotina; 
  • Glicemia de jejum; 
  • Videolaringoscopia ou videolaringoestroboscopia, com laudo descritivo contendo, na filmagem, a imagem da face do requerente, bem como a data de realização do exame, para os candidatos à função pública/cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB, do quadro de cargos e carreiras da Secretaria de Estado de Educação – SEE. 
  • Outros especificados no edital do concurso. 

Canais de prestação
Presencial

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Email

scpmso@planejamento.mg.gov.br

  • 3
  • Verificar resultado da perícia médica

Verificação do resultado do exame admissional no e-mail remetido por noreply@prodemge.gov.br  e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Canais de prestação
Web

Diário Oficial de Minas Gerais

Legislação
Documentos relacionados
Dúvidas frequentes

A caracterização de deficiência poderá ser realizada por perícia oficial de outro Estado ou Município?

Não. A caracterização de deficiência será realizada na unidade central da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Média e Saúde Ocupacional.

A caracterização de deficiência poderá ser realizada na regional pericial da SCPMSO - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da minha cidade?

Não. A caracterização de deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional com integrantes especialistas, disponíveis somente na unidade central da SCPMSO.

Órgão responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG