O que é

A revisão de proventos possibilita a revisão dos proventos do servidor aposentado, buscando a correção de direitos não contemplados nos seus proventos ou concessão de novas vantagens.

Quem pode utilizar

 Servidor inativo da Administração Direta do Poder Executivo estadual.

Órgão responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Quanto tempo leva

Até 90 dias.

Etapas
  • 1
  • Protocolo do Requerimento

O requerimento de revisão de proventos deve ser protocolado na Unidade de Recursos Humanos ou Superintendência Regional de Ensino do órgão de lotação do servidor.

Documentação

  • Formulário de Requerimentos Diversos preenchido, assinalando se tratar de um requerimento de revisão de proventos;
  • Cópia do processo de aposentadoria;
  • Parecer prévio do órgão de origem;
  • Declaração assinada pelo servidor em que declara que o objeto do requerimento não está sendo contestado judicialmente nem administrativamente;

Canais de prestação
Presencial

Presencial

Dúvidas frequentes

Quais o requisitos para reversão de aposentadoria por invalidez?

O servidor aposentado interessado na reversão da aposentadoria deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar aposentado por invalidez;
  • Ter no máximo 55 anos de idade, conforme § 2° do art. 34 da Lei 869/52.

Qual a documentação necessária para a solicitação de revisão de alínea?

  • Requerimento de Revisão dos Proventos,
  • Relatório médico original (recente) 
  • Exames que comprovam a patologia
  • Cópia do documentos documentos pessoais