Afastamento por motivo de luto é o afastamento permitido ao servidor, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, filho, pai, mãe e irmão, por até oito dias consecutivos, sem prejuízo dos vencimentos.

Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo

Servidor detentor de função pública

Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão

Contratado temporário

• 1
• Solicitar afastamento por motivo de luto

O requerimento de afastamento por motivo de luto poderá ser feito de duas formas:

• pelo servidor ou chefia imediata no Ponto Digital (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que utiliza o sistema); ou
• pelo servidor no Sistema Eletrônico de Informações (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que não utiliza o Ponto Digital).

Ponto Digital:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, ir em Requerimentos, clicar em cadastrar novo requerimento, selecionar requerimento do tipo “Luto” , preencher os dados solicitados no cadastro do requerimento , anexar a certidão de óbito, autenticar o pedido com usuário e senha e salvar.  Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser acessado na aba Treinamentos do sistema.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, preencher e assinar requerimento RH - Afastamento Luto - Req. Solicitante, anexar atestado de óbito e encaminhar para a unidade de recursos humanos do órgão ou entidade de exercício.

• 2
• Verificar publicação do ato no Diário Oficial

A verificação da publicação do ato de afastamento por motivo de luto no Diário Oficial de Minas Gerais.

Alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952

Inciso II do art. 67, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro 2013