O que é

É o direito de afastamento remunerado, com duração de três meses, concedido ao servidor público ou detentor de função pública a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais.

Quem pode utilizar

Servidor efetivo ou detentor de função pública estável.

Dúvidas frequentes

Onde obtenho informações sobre o pagamento de férias-prêmio aquiridas até 29 de fevereiro de 2004 que foram convertidas em espécie com a aposentadoria?

Basta acessar as notícias na página inicial do Portal do Servidor ou clicar em https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/node/1125.