O que é

Caracterização de acidente de trabalho é realizada por meio de laudo médico sobre evento danoso sofrido no local ou no trajeto para o trabalho.

Quem pode utilizar

Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.

Órgão responsável
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO
Quanto tempo leva

16 (dezesseis) dias úteis, contados da data do evento danoso, para conclusão da caracterização de acidente de trabalho.

Outras informações

O servidor que sofrer evento danoso deverá procurar atendimento médico e imediatamente, comunicar o fato à sua chefia imediata solicitando a documentação necessária e requerer a caracterização de acidente de trabalho.

Os servidores não-efetivos deverão recorrer ao INSS para realizar o procedimento de caracterização de acidente de trabalho.

Dúvidas frequentes

Como posso saber o resultado do registro de acidente de trabalho?

O prazo para avaliação da solicitação de registro do acidente de trabalho é de 8 dias úteis. Ao fim da avaliação, será enviado e-mail para o servidor solicitante oficializando a caracterização do acidente e publicado o resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

Em quanto tempo deve ser solicitada a caracterização de acidente do trabalho?

A solicitação deve ser feita em até 8 (oito) dias úteis, a contar do dia do evento.