Prazo para recadastramento de servidores inativos e pensionistas especiais continua suspenso em razão da pandemia de Covid-19
Medida adotada desde março de 2020 não implica a suspensão do benefÃcio
O prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais segue suspenso em 2021, em razão da pandemia de Covid-19. A interrupção da obrigatoriedade de recadastramento para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020, conforme estabelecida no Art. 8º do Decreto 47886, de 15/03/2020, segue valendo até que uma nova normatização seja publicada.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Cronograma Rotinas Sistema ConsigWeb-MG. Folhas de pagamento 01/2021 e 02/2021
I. 08/01/2021 6ª feira, a partir das 16:00 - SEPLAG: - Suspensão do acesso a Lançamentos e Importação Arquivos, para consolidação das averbações realizadas no perÃodo de 07/12/2020 a 08/01/2021, p/ a Fl. 01/2021 .
II. 11/01/2021 2ª feira, a partir das 09:32 - SEPLAG: - Liberação de acesso a Lançamentos: Cancelamentos, exclusões, reparcelamentos, reduções nº/qte. parcelas ou reduções valores parcelas, das consignações averbadas até 08/01/2021 serão processados para a Fl. 01/2021. As consignações averbadas a partir desta data serão processadas para a Fl. 02/2021.