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Suspensão de Atendimento Presencial - UARH- Seplag (2º andar Cidade Administrativa - Edifício Gerais)

Informamos que estará suspenso o atendimento presencial na UARH da SEPLAG, situada no segundo andar do prédio Gerais, a partir de 18/03/2020.

A suspensão do atendimento presencial é medida temporária de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, relativa à epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

Esta ação esta pautada no Art. 8º da Deliberação Comitê Extraordinário do COVID- 19 nº 2 de 16 de março de 2020, publicado no Diário do Executivo, terça feira, 17 de março de 2020.

“Art. 8º – Ficam temporariamente suspensos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), as visitações públicas e o atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.”

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19

Considerando as últimas normativas sobre as ações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao COVID-19 (sejam: Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020) informamos que a partir de 17/03/2020 não haverá marcação pelo 155 e nem pelo canal de agendamento online no Portal do Servidor, os requerimentos de LTS deverão ser feitos pelo RH Responde e a avaliação pericial será documental.

Seguem os procedimentos que serão adotados nesses casos:

LTS

  • Para concessão de LTS mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico assistente, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior) e encaminhar em anexo único o Boletim de Inspeção Médica - BIM (devidamente preenchido), atestado médico (contendo identificação do servidor e do responsável pela emissão do atestado, data de início e fim do afastamento, CID e sem rasuras) e documento de identificação.
  • O prazo para requerimento que se refere no parágrafo anterior, para os servidores afastados do trabalho por motivos de saúde desde o dia 12/03/2020, será contado a partir do dia 18/03/2020.
  • A documentação original deverá ser entregue em momento posterior oportuno a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO.

PRÉ ADMISSIONAL

  • Os admissionais decorrentes do lote de nomeações do Edital SEE nº 07/2017, publicado em 12/03/2020, estão suspensos enquanto durar a situação de emergência.
  • Fica mantida a perícia médica presencial, para os agendamentos já realizados, para fins de pré-admissional, salvo se o periciando apresentar sintomas característicos da doença COVID-19, situação em que deverá abrir demanda no RH Responde com o assunto Requerimento de pré-admissional, anexando documentação médica comprobatória para avaliação da SCPMSO.
  • Casos pontuais, não contemplados acima, poderão abrir requerimento por meio de chamado no Portal do Servidor (aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto Requerimento de pré-admissional, incluindo as informações necessárias: Nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe e o cargo pretendido.

ADAPTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO 

  • Para concessão de adaptação do horário de trabalho, o servidor deverá apresentar a solicitação, por meio de abertura de chamado no Portal do Servidor, aba “RHResponde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: ADAPTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, e encaminhar em um único anexo, o Boletim de Inspeção Médica – BIM, Comprovante da situação geradora do requerimento e documento de identidade.

RECURSO

  • Para interposição de Recurso, o servidor deverá realizar o pedido, por meio de abertura de chamado noPortal do Servidor, aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: RECURSO contra decisão pericial – SCPMSO, encaminhando em um único anexo, a documentação que entender necessária. 

JUNTAS MÉDICAS

  • Ficam suspensas as juntas médicas e perícias presenciais, agendadas para licença para tratamento de saúde, Avaliação de capacidade laborativa, recursos, isenção de imposto de renda, acompanhamento de aptidão, avaliação para resposta de quesitos em processo administrativo e avaliação para inclusão de beneficiário de assistência à saúde e pensão. Não se aplica, para os casos em que houver convocação pela SCPMSO.
  1. DECRETO Nº 47.886 DE 15 DE MARÇO DE 2020
  2. Estado anuncia escala de pagamento para março
  3. ALERTA SOBRE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2020 (ANO BASE 2019)
  4. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Cronograma Rotinas Sistema ConsigWeb-MG. Folhas de pagamento 02/2020 e 03/2020
  5. Comunicado sobre portabilidade bancária para recebimento de vencimentos

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  • Recadastramento Anual Obrigatório
  • Solicitação Virtual de Contagem de Tempo para Averbação
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  • Afastamento do trabalho – servidor não efetivo
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  • Licença para Acompanhar Cônjuge – LAC
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