Marcação de perícia LTS - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19
Considerando as últimas normativas sobre as ações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao COVID-19 (sejam: Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020) informamos que a partir de 17/03/2020 não haverá marcação de perícias pelo 155 e nem pelo canal de agendamento online no Portal do Servidor, os requerimentos de LTS deverão ser feitos pelo RH Responde e a avaliação pericial será documental.
Seguem os procedimentos que serão adotados nesses casos:
- Para concessão de LTS mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico/dentista assistente, por meio de abertura chamado no Portal do Servidor aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior), e encaminhar em anexo único o Boletim de Inspeção Médica - BIM (devidamente preenchido), laudo médico/odontológico (contendo identificação do servidor e do responsável pela emissão do atestado, data de início e fim do afastamento, CID e sem rasuras) e documento de identificação.
-
O prazo para requerimento que se refere no parágrafo anterior, para os servidores afastados do trabalho por motivos de saúde desde o dia 12/03/2020, será contado a partir do dia 18/03/2020.
-
O envio da documentação em desconformidade com o estabelecido na Ordem de Serviço SCPMSO nº 05 de 09 de outubro de 2020, poderá gerar perda total ou parcial do período de licença para tratamento de saúde solicitado.
- A documentação original deverá ser entregue em momento posterior oportuno a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO.
Documentos necessários
Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho
https://drive.google.com/file/d/1TFv_-udw-hnzUsQRG5xama7Meek80vkr/view?usp=sharing
Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Não Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho
https://drive.google.com/file/d/1OdGR3LkTlpKgKStEmeIOm4XINV2rhIOR/view?usp=sharing
Tutorial para preenchimento de BIM - Lei Complementar 138/2016 - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho
https://drive.google.com/file/d/1nkSAdtY6bV_wgWXH91pPQNvpOXxcC1zW/view?usp=sharing
Orientações gerais
O chamado do RH Responde aceita apenas um único arquivo anexado por demanda. Orientamos a seguir formas de deixar as páginas que devem ser enviadas em um único arquivo:
- Caso a digitalização seja feita por imagem (foto / scanner sem possibilidade de salvar como pdf.) podem ser encaminhados, em um único arquivo do Word, após a inclusão de todas as imagens, ou pasta compactada (zipada) com todos os arquivos dentro.
- Caso a digitailização seja em arquivo no formato pdf., e cada parte esteja em arquivo separado, podem ser utilizadas ferramentas online gratuitas na internet com a função "juntar arquivos pdf.".
Suspensão de Atendimento Presencial - UARH- Seplag (2º andar Cidade Administrativa - Edifício Gerais)
Informamos que estará suspenso o atendimento presencial na UARH da SEPLAG, situada no segundo andar do prédio Gerais, a partir de 18/03/2020.
A suspensão do atendimento presencial é medida temporária de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, relativa à epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).
Esta ação esta pautada no Art. 8º da Deliberação Comitê Extraordinário do COVID- 19 nº 2 de 16 de março de 2020, publicado no Diário do Executivo, terça feira, 17 de março de 2020.
“Art. 8º – Ficam temporariamente suspensos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), as visitações públicas e o atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.”