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Marcação de perícia LTS - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19

Considerando as últimas normativas sobre as ações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao COVID-19 (sejam: Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020) informamos que a partir de 17/03/2020 não haverá marcação de perícias pelo 155 e nem pelo canal de agendamento online no Portal do Servidor, os requerimentos de LTS deverão ser feitos pelo RH Responde e a avaliação pericial será documental.

Seguem os procedimentos que serão adotados nesses casos:

  • Para concessão de LTS mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico/dentista assistente, por meio de abertura chamado no Portal do Servidor aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE  - (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior), e encaminhar em anexo único o Boletim de Inspeção Médica - BIM (devidamente preenchido), laudo médico/odontológico (contendo identificação do servidor e do responsável pela emissão do atestado, data de início e fim do afastamento, CID e sem rasuras) e documento de identificação.
  • O prazo para requerimento que se refere no parágrafo anterior, para os servidores afastados do trabalho por motivos de saúde desde o dia 12/03/2020, será contado a partir do dia 18/03/2020.

  • O envio da documentação em desconformidade com o estabelecido na Ordem de Serviço SCPMSO nº 05 de 09 de outubro de 2020, poderá gerar perda total ou parcial do período de licença para tratamento de saúde solicitado.

  • A documentação original deverá ser entregue em momento posterior oportuno a ser informado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO.

Documentos necessários

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Servidor efetivo) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1TFv_-udw-hnzUsQRG5xama7Meek80vkr/view?usp=sharing

 

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Servidor não-efetivo) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Não Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1OdGR3LkTlpKgKStEmeIOm4XINV2rhIOR/view?usp=sharing

 

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Lei Complementar nº 138/2016) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Lei Complementar 138/2016 - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1nkSAdtY6bV_wgWXH91pPQNvpOXxcC1zW/view?usp=sharing 

 

Orientações gerais

O chamado do RH Responde aceita apenas um único arquivo anexado por demanda. Orientamos a seguir formas de deixar as páginas que devem ser enviadas em um único arquivo:

  1. Caso a digitalização seja feita por imagem (foto / scanner sem possibilidade de salvar como pdf.) podem ser encaminhados, em um único arquivo do Word, após a inclusão de todas as imagens, ou pasta compactada (zipada) com todos os arquivos dentro.
  2. Caso a digitailização seja em arquivo no formato pdf., e cada parte esteja em arquivo separado, podem ser utilizadas ferramentas online gratuitas na internet com a função "juntar arquivos pdf.".

Suspensão de Atendimento Presencial - UARH- Seplag (2º andar Cidade Administrativa - Edifício Gerais)

Informamos que estará suspenso o atendimento presencial na UARH da SEPLAG, situada no segundo andar do prédio Gerais, a partir de 18/03/2020.

A suspensão do atendimento presencial é medida temporária de prevenção ao contágio, no âmbito do Poder Executivo, relativa à epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

Esta ação esta pautada no Art. 8º da Deliberação Comitê Extraordinário do COVID- 19 nº 2 de 16 de março de 2020, publicado no Diário do Executivo, terça feira, 17 de março de 2020.

“Art. 8º – Ficam temporariamente suspensos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), as visitações públicas e o atendimento presencial ao público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.”

  1. Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - Situação de Emergência e Medidas de Prevenção ao contágio ao COVID-19
  2. DECRETO Nº 47.886 DE 15 DE MARÇO DE 2020
  3. Estado anuncia escala de pagamento para março
  4. ALERTA SOBRE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2020 (ANO BASE 2019)
  5. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Cronograma Rotinas Sistema ConsigWeb-MG. Folhas de pagamento 02/2020 e 03/2020

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Acesso rápido

  • Recadastramento Anual Obrigatório
  • Solicitação Virtual de Contagem de Tempo para Averbação
  • Emissão de Contracheque
  • Férias Regulamentares
  • Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP
  • Afastamento do trabalho – servidor não efetivo
  • Validação de Contracheque
  • Concessão de Férias Prêmio
  • Efetivação
  • Licença para Acompanhar Cônjuge – LAC
  • Tramitação de expedientes

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