Descrição

    Reversão é o ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação de que não subsistem os motivos que geraram a aposentadoria.

    A reversão  poderá ser solicitada pelo servidor ou “ex-officio” pela chefia. Se o servidor tiver mais de cinqüenta e cinco anos de idade não poderá reverter à atividade.

Documentos necessários

    Será necessário apresentar os seguintes documentos originais:

  • Documento de identidade com foto;
  • Boletim de Inspeção Médica, preenchido no momento da perícia
  • Exames médicos recentes
  • Laudo de médico assistente informando que os motivos da aposentadoria não mais subsistem.

Setor responsável

    Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Base legal

    Art. 54, 55 e 56 da Lei 869 de 05 de julho de 1952

Destinatário

    Servidor Aposentado

Perguntas frequentes

 

1. A solicitação de reversão ao cargo deverá ser requerida à Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria/DCCTA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

2. No interior é possível protocolar a solicitação nas unidades de perícia médica.

3. Se a publicação da aposentadoria for de competência do órgão de lotação, o servidor deverá protocolar a solicitação no referido órgão

O servidor deverá ser submetido à Junta Médica para que fique comprovada a capacidade para o exercício da função.

 

Se for concedida a reversão ao cargo, o extrato de laudo médico será encaminhado à Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria - DCCTA. Caso não seja constatada a aptidão, a DCCTA receberá o resultado para informar ao servidor.

A reversão dará direito, para nova aposentadoria, à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado.

 

Para entrar com recurso contra o resultado da perícia, o servidor deverá protocolar o requerimento junto à DCCTA.