Considerando as últimas normativas sobre as ações do Governo do Estado de Minas Gerais em relação ao COVID-19 (sejam: Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020) informamos que a partir de 17/03/2020 não haverá marcação de perícias pelo 155 e nem pelo canal de agendamento online no Portal do Servidor, os requerimentos de LTS deverão ser feitos pelo RH Responde e a avaliação pericial será documental.

Seguem os procedimentos que serão adotados nesses casos:

  • Para concessão de LTS mediante avaliação pericial documental, o servidor deverá requerer o afastamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da emissão do laudo emitido pelo médico/dentista assistente, por meio de abertura chamado no Portal do Servidor aba “RH Responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente#form, assunto LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE  - (Belo Horizonte ou Núcleo Regional de referência no interior), e encaminhar em anexo único o Boletim de Inspeção Médica - BIM (devidamente preenchido), laudo médico/odontológico (contendo identificação do servidor e do responsável pela emissão do atestado, data de início e fim do afastamento, CID e sem rasuras) e documento de identificação frente e verso. A digitalização deverá respeitar as características originais dos documentos.
  • O envio da documentação em desconformidade com o estabelecido na Ordem de Serviço SCPMSO nº 05 de 09 de outubro de 2020, poderá gerar perda total ou parcial do período de licença para tratamento de saúde solicitado.

  • A documentação original deverá ser encaminhada, exclusivamente pelos correios, para o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de referência do servidor.

Documentos necessários

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Servidor efetivo) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1TFv_-udw-hnzUsQRG5xama7Meek80vkr/view?usp=sharing

 

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Servidor não-efetivo) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Servidores Não Efetivos - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1OdGR3LkTlpKgKStEmeIOm4XINV2rhIOR/view?usp=sharing

 

Boletim de Inspeção Médica - BIM - (Lei Complementar nº 138/2016) *Este documento será utilizado excepcionalmente durante a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Tutorial para preenchimento de BIM - Lei Complementar 138/2016 - Finalidade da inspeção: Avaliação de Incapacidade para o Trabalho​

https://drive.google.com/file/d/1nkSAdtY6bV_wgWXH91pPQNvpOXxcC1zW/view?usp=sharing 

 

Orientações gerais

O chamado do RH Responde aceita apenas um único arquivo anexado por demanda. Orientamos a seguir formas de deixar as páginas que devem ser enviadas em um único arquivo:

  1. Caso a digitalização seja feita por imagem (foto / scanner sem possibilidade de salvar como pdf.) podem ser encaminhados, em um único arquivo do Word, após a inclusão de todas as imagens, ou pasta compactada (zipada) com todos os arquivos dentro.
  2. Caso a digitailização seja em arquivo no formato pdf., e cada parte esteja em arquivo separado, podem ser utilizadas ferramentas online gratuitas na internet com a função "juntar arquivos pdf.".

 

 

Informamos que os servidores que solicitaram perícia médica documental, de 18/03/2020 em diante, deverão encaminhar até o dia 31 de dezembro de 2021, para o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de referência do servidor, exclusivamente pelos Correios, todos os documentos apresentados digitalizados, para solicitação de LTS, tais como: atestados médicos originais e o Boletim de Inspeção Médica - BIM, devidamente assinado á caneta. Esclarecemos, que não há atendimento presencial nos Núcleos, para recebimento de documentação. Excepcionalmente em Belo Horizonte, o servidor poderá encaminhar a documentação pelos correios ou comparecer presencialmente mediante agendamento prévio pelo RH Responde (Assunto Agendamento Protocolo - Belo Horizonte).

Os endereços completos e atualizados estão disponíveis no Portal do Servidor e poderão ser acessados através do site www.portaldoservidor.mg.gov.br / Acesso à Informação / Perícia Médica e Saúde Ocupacional / Endereços dos Núcleos Regionais de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.

Para as novas solicitações de perícia documental, o servidor deverá encaminhar o atestado médico/odontológico original e o BIM devidamente preenchido e assinado, após a publicação do período solicitado. Ressaltamos, que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do próprio servidor.

Importa esclarecer ainda que, o servidor que não dispuser do(s) documento(s) original(is) deverá(ão) solicitar segunda via do atestado encaminhado ou cópia de prontuário contendo a informação de solicitação do afastamento junto ao médico assistente. Caso não obtenha êxito quanto ao pedido de segunda via de documento(s) deverá enviar à SCPMSO pelos correios justificativa escrita de próprio punho e assinada, a qual será submetida à avaliação e, após, caso seja acatada, será arquivada em prontuário médico juntamente com a(s) cópia(s) do(s) documento(s) digitalizado(s), anteriormente encaminhado(s), via RH Responde.