Descrição

Quando o servidor apresenta uma doença que reduz sua capacidade para o trabalho de forma que não consiga exercer as atividades do seu cargo original, mas possa ainda exercer outras atividades, ele pode ser ajustado de função. Hoje, com a evolução do conceito de Saúde Ocupacional, sabe-se o quanto o trabalho é importante para a saúde das pessoas. A impossibilidade de exercê-lo pode adoecer o indivíduo. Assim, o Ajustamento Funcional, além de valorizar o servidor, permite também que ele permaneça em atividade, evitando que ele sucumba à doença e venha a ser aposentado por invalidez precocemente.

Para que o servidor seja ajustado, ele precisa ser submetido a uma avaliação pericial da sua capacidade laborativa, ou seja, da sua capacidade para o trabalho. Essa avaliação é realizada pelas unidades periciais oficiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, ao constatarem a necessidade desse procedimento. Após a avaliação, a Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica - SCSSPM, emitirá orientações sobre as limitações que o servidor apresenta em função de sua doença. De posse dessas orientações, a chefia imediata do servidor, junto com ele, definirá as novas atividades que ele deverá desempenhar. O benefício, no entanto, é temporário e, durante esse período, o servidor deverá buscar o tratamento de saúde necessário para seu restabelecimento, com o objetivo de retornar à função de origem.

O Ajustamento Funcional é indicado para os casos em que o servidor possua "capacidade laborativa residual". Isso quer dizer que o servidor, devido à doença ou acidente, não consegue mais desenvolver as atividades inerentes ao seu cargo, no entanto, possui, ainda, capacidade para desenvolver outras atividades. Com isso, o servidor é afastado, parcialmente, de suas atividades, durante o período que for necessário para o tratamento de saúde.

Formulários

Formulário de Definição de Atividades - Servidor em ajustamento funcional - Servidores SEE
Formulário de Definição de Atividades - Servidor em ajustamento funcional - Servidores Demais Órgãos
Formulário de Acompanhamento Semestral - Servidor em ajustamento funcional - Servidores SEE
Formulário de Acompanhamento Semestral - Servidor em ajustamento funcional - Servidores Demais Órgãos

Cartilhas

Cartilha Ajustamento Funcional - todos os órgãos, incluindo SEE Metropolitana A, B e C.

Cartilha Ajustamento Funcional - SEE Regionais/Interior

 Setor responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) > Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica (SCSSPM).

Base legal

Resolução SEPLAG nº 61 de, 15 de junho de 2013, que disciplina a execução do disposta no artigo 30, §2º, da Constituição Estadual e dá outras providências.

Destinatário

Servidor, chefia imediata do servidor e Unidades Setoriais de RH.

Perguntas frequentes


    O ajustamento funcional é indicado para os casos em que o servidor possua "capacidade laborativa residual". Isso quer dizer que o servidor, devido à doença ou acidente, não consegue mais desenvolver as atividades inerentes ao seu cargo, no entanto, possui, ainda, capacidade para desenvolver outras atividades. Com isso, o servidor é afastado, parcialmente, de suas atividades, durante o período que for necessário para o tratamento de saúde.


    Nos casos em que a SCSSPM identificar a necessidade, o servidor será convocado para a avaliação pericial, que verificará se há limitação da capacidade desse servidor para o desempenho das atividades inerentes ao cargo de origem e a existência de capacidade para o exercício de outras atividades, avaliando também se a incapacidade para o trabalho é temporária ou permanente. O resultado da avaliação pericial será emitido pela SCSSPM, contendo as orientações para que o servidor tenha suas atividades adequadas a sua capacidade para o trabalho.


    Após receber o RIM pela SCSSPM, o servidor deverá entregá-lo a sua chefia imediata. Esta chefia imediata, juntamente com o servidor, irá definir as novas atividades que este irá desempenhar no período do ajustamento funcional, respeitando-se às orientações da SCSSPM, e preencherá o formulário com as definições das atividades.


    O servidor deverá, primeiramente verificar com a assistente social, psicóloga ou responsável do DRH de seu órgão, se este já se encontra cadastrado no sistema do ajustamento. Caso esteja, basta a chefia preencher os dados do servidor no sistema. Se o órgão não estiver inserido no sistema, o formulário de definição de atividades poderá ser obtido pelo site do portal do servidor no item “Formulários”. Este formulário, então, será preenchido pela chefia junto com o servidor e, posteriormente, enviado para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..


    A SCSSPM terá como papel convocar os servidores para a avaliação de capacidade laborativa, decidir pelo ajustamento funcional ou não, indicando as devidas restrições no desempenho das atividades em ajustamento funcional e esclarecer dúvidas pertinentes ao processo do ajustamento funcional.


    A chefia imediata irá definir, junto ao servidor, as atividades que este irá desempenhar durante o tempo em que estiver em ajustamento funcional, observando as orientações/restrições da SCSSPM, verificará o desempenho do servidor ajustado nas novas atividades, periodicamente, dando retorno para o servidor e para a SCSSPM. Deverá também acompanhar o tratamento de saúde realizado pelo servidor e estar disponível para o diálogo, a fim de avaliar a adaptação do servidor na atividade durante o período determinado de ajustamento funcional.


    Após chefia e servidor definirem as atividades que este irá exercer durante o período de ajustamento funcional, essas informações deverão ser transmitidas para a SCSSPM. A cada 6 (seis) meses, durante o ajustamento funcional, a chefia imediata deverá avaliar o servidor ajustado sobre o desempenho de suas novas funções, apontando os pontos positivos e as oportunidades de melhorias, e transmitir as informações para a SCPMSO. Após 1 (um) ano de ajustamento funcional, a SCSSPM convocará  o servidor em ajustamento funcional para avaliação de capacidade laborativa, com o objetivo de verificar o resultado do tratamento de saúde realizado nesse período e decidir pela manutenção do ajustamento funcional ou retorno às funções de origem. Ao completar 2 (dois) anos de ajustamento funcional, a SCSSPM convocará, novamente, o servidor em ajustamento funcional para avaliar sua capacidade laborativa e definir sua situação funcional. Lembre-se que, a qualquer momento, durante o ajustamento funcional, este poderá ser reavaliado a pedido do próprio servidor, de sua chefia imediata, ou por convocação da SCSSPM. Ressalte-se aqui que a transmissão dessas informações (definição de atividades, acompanhamentos semestrais) ocorrerá, via sistema do ajustamento, caso o órgão de lotação do servidor já esteja cadastrado neste instrumento ou via formulário se o órgão de lotação do servidor ainda não esteja cadastrado no sistema.


    O acompanhamento será realizado, pela chefia imediata, por meio de dois formulários: 1º Definição de Atividades - servidor em ajustamento funcional e 2º) Acompanhamento semestral - servidor em ajustamento funcional. Estes formulários estão disponíveis neste Portal em: “Acesso à informação” >> “Lista de formulários” >> “Outros” para os servidores lotados nos órgãos que ainda não se encontrarem cadastrados no sistema do ajustamento. Caso o servidor seja de algum órgão já cadastrado no sistema do ajustamento funcional, esses formulários já estarão disponíveis para preenchimento direto da chefia imediata junto com o servidor.


    Sim. O ajustamento funcional pode ser evitado. O servidor deve cuidar sempre de sua saúde física e mental; deve buscar hábitos de vida saudáveis (alimentação, atividade fisica e lazer); procurar atendimento médico, tão logo seja percebida alguma alteração, sintoma ou sinal de adoecimento; além de seguir as orientações médicas e os tratamentos propostos.


    O ajustamento funcional será finalizado quando houver recuperação do quadro de saúde do servidor e, por consequência, o seu retorno à função de origem. Pode ocorrer também quando houver agravamento do quadro de saúde que o levou ao ajustamento funcional e for indicada a aposentadoria. O ajustamento funcional temporário terá duração máxima de 2 (dois) anos.


    O ajustamento funcional tem duração máxima de 02 anos.


    Não há necessidade do servidor protocolar nenhum documento, tipo BIM, relatórios de médicos e relatório de chefia, quando vencer o período de ajustamento funcional. O servidor deverá aguardar a  convocação da SCSSPM. Será enviado, pelos Correios, o agendamento da junta médica e a relação dos documentos que deverão ser entregues no dia do atendimento pericial.


    A licença para tratamento de saúde, ao servidor em ajustamento funcional, será concedida caso haja o agravamento do quadro que gerou o ajustamento funcional ou o surgimento de nova patologia. O fato de retirá-lo de sua função de origem, para uma função que respeite as restrições médicas, contribuirá positivamente para os sintomas reduzirem ou até mesmo fazer a cura. Portanto, é importante que o servidor continue o tratamento sistemático e efetivo para garantir a recuperação de sua saúde.


    O ajustamento funcional só poderá ser interrompido/finalizado após avaliação da junta médica. Caso o servidor se sinta em condições de reassumir a função de origem, deverá protocolar relatório do médico assistente e um relatório de próprio punho descrevendo sua melhora e capacidade para retornar à função de origem. Será, então, marcada uma junta médica para avaliação de capacidade laborativa e definição se o ajustamento será interrompido ou mantido.


    Você deverá definir as atividades que desempenhará no ajustamento funcional, juntamento com sua chefia imediata, utilizando os formulários indicados nesta página. As atividades devem ser definidas respeitando-se as restrições da junta médica, a escolaridade e a intelectulidade do servidor, em consonância com as demandas do local de trabalho. Você passou por uma junta médica de avaliação de capacidade laborativa e os peritos idenficaram que você encontra-se incapacitado(a), temporariamente, para a função de origem. No prazo de um ano, será convocado para ser avaliado novamente por junta médica.


    Em cada avaliação periódica, a junta médica avaliará a capacidade laborativa do servidor. Se entender que continua com capacidade laborativa residual, permanecerá em ajustamento funcional. Após o 2º ano, a junta médica verificará se o servidor recuperou a capacidade laborativa para retornar a função de origem, ou se permanecerá em ajustamento funcional, caso ainda tenha capacidade residual. Se verificada incapacidade laborativa total, o servidor será aposentado por incapacidade total e definitiva para o trabalho. O ajustamento funcional é uma possibilidade para você se manter no trabalho, uma vez que possui capacidade laborativa residual, e deve ser conciliado com o tratamento médico efetivo.


    Estando em ajustamento funcional, o vencimento básico do servidor é mantido.


    Estando em ajustamento funcional, o servidor deverá cumprir a mesma carga horária da função de origem.


    Quando a SCSSPM convocá-lo para a junta médica de avaliação de capacidade labortiva, os peritos avaliarão o seu quadro de saúde, os documentos apresentados, sobretudo, relatórios dos médicos assistentes e de outros tratamentos que, por ventura, você esteja fazendo, para conclusão da sua perícia. A partir dessa avaliação, a junta definirá se o servidor ainda permanecerá ajustado ou se já tem condições de retornar à função de origem.


    As atividades devem seguir as restrições médicas e o que foi definido no documento que o servidor e a chefia preencheram e encaminharam para o serviço social da SCSSPM. Caso haja alguma irregularidade entre as funções e restrições, a assistente social entrará em contato para orientações e regularização.


    A junta multidisciplinar avaliou o servidor, conforme seu quadro de saúde, que ele possui capacidade laborativa residual para desempenhar outras atividades, desde que siga as restrições médicas.


    As definições das atividades podem, sim, ser alteradas antes dos 6 (seis) meses. É importante que haja uma conversa entre você e sua chefia imediata para novas definições.