Descrição

Quando o servidor apresenta uma doen√ßa que reduz sua capacidade para o trabalho de forma que n√£o consiga exercer as atividades do seu cargo original, mas possa ainda exercer outras atividades, ele pode ser ajustado de fun√ß√£o. Hoje, com a evolu√ß√£o do conceito de Sa√ļde Ocupacional, sabe-se o quanto o trabalho √© importante para a sa√ļde das pessoas. A impossibilidade de exerc√™-lo pode adoecer o indiv√≠duo. Assim, o Ajustamento Funcional, al√©m de valorizar o servidor, permite tamb√©m que ele permane√ßa em atividade, evitando que ele sucumba √† doen√ßa e venha a ser aposentado por invalidez precocemente.

Para que o servidor seja ajustado, ele precisa ser submetido a uma avalia√ß√£o pericial da sua capacidade laborativa, ou seja, da sua capacidade para o trabalho. Essa avalia√ß√£o √© realizada pelas unidades periciais oficiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest√£o - SEPLAG, ao constatarem a necessidade desse procedimento. Ap√≥s a avalia√ß√£o, a Superintend√™ncia Central de Per√≠cia M√©dica e Sa√ļde Ocupacional - SCPMSO, emitir√° orienta√ß√Ķes sobre as limita√ß√Ķes que o servidor apresenta em fun√ß√£o de sua doen√ßa. De posse dessas orienta√ß√Ķes, a chefia imediata do servidor, junto com ele, definir√° as novas atividades que ele dever√° desempenhar. O benef√≠cio, no entanto, √© tempor√°rio e, durante esse per√≠odo, o servidor dever√° buscar o tratamento de sa√ļde necess√°rio para seu restabelecimento, com o objetivo de retornar √† fun√ß√£o de origem.

O Ajustamento Funcional √© indicado para os casos em que o servidor possua "capacidade laborativa residual". Isso quer dizer que o servidor, devido √† doen√ßa ou acidente, n√£o consegue mais desenvolver as atividades inerentes ao seu cargo, no entanto, possui, ainda, capacidade para desenvolver outras atividades. Com isso, o servidor √© afastado, parcialmente, de suas atividades, durante o per√≠odo que for necess√°rio para o tratamento de sa√ļde.

Formul√°rios

Formulário de Definição de Atividades - Servidor em ajustamento funcional - Servidores SEE
Formul√°rio de Defini√ß√£o de Atividades - Servidor em ajustamento funcional - Servidores Demais √ďrg√£os
Formul√°rio de Acompanhamento Semestral - Servidor em ajustamento funcional - Servidores SEE
Formul√°rio de Acompanhamento Semestral - Servidor em ajustamento funcional - Servidores Demais √ďrg√£os

Cartilhas

Cartilha Ajustamento Funcional - todos os √≥rg√£os, incluindo SEE Metropolitana A, B e C.

Cartilha Ajustamento Funcional - SEE Regionais/Interior

 Setor respons√°vel

Secretaria de Estado de Planejamento e Gest√£o (SEPLAG) > Superintend√™ncia Central de Per√≠cia M√©dica e Sa√ļde Ocupacional (SCPMSO).

Base legal

Resolu√ß√£o SEPLAG n¬ļ 61 de, 15 de junho de 2013, que disciplina a execu√ß√£o do disposta no artigo 30, ¬ß2¬ļ, da Constitui√ß√£o Estadual e d√° outras provid√™ncias.

Destinat√°rio

Servidor, chefia imediata do servidor e Unidades Setoriais de RH.

Perguntas frequentes


    O ajustamento funcional √© indicado para os casos em que o servidor possua "capacidade laborativa residual". Isso quer dizer que o servidor, devido √† doen√ßa ou acidente, n√£o consegue mais desenvolver as atividades inerentes ao seu cargo, no entanto, possui, ainda, capacidade para desenvolver outras atividades. Com isso, o servidor √© afastado, parcialmente, de suas atividades, durante o per√≠odo que for necess√°rio para o tratamento de sa√ļde.


    Nos casos em que a SCPMSO identificar a necessidade, o servidor ser√° convocado para a avalia√ß√£o pericial, que verificar√° se h√° limita√ß√£o da capacidade desse servidor para o desempenho das atividades inerentes ao cargo de origem e a exist√™ncia de capacidade para o exerc√≠cio de outras atividades, avaliando tamb√©m se a incapacidade para o trabalho √© tempor√°ria ou permanente. O resultado da avalia√ß√£o pericial ser√° emitido pela SCPMSO, contendo as orienta√ß√Ķes para que o servidor tenha suas atividades adequadas a sua capacidade para o trabalho.


    Ap√≥s receber o resultado da per√≠cia enviado pela SCPMSO, o servidor dever√° entreg√°-lo a sua chefia imediata. Esta chefia imediata, juntamente com o servidor, ir√° definir as novas atividades que este ir√° desempenhar no per√≠odo do ajustamento funcional, respeitando-se √†s orienta√ß√Ķes da SCPMSO, e preencher√° o formul√°rio com as defini√ß√Ķes das atividades.


    O servidor dever√°, primeiramente verificar com a assistente social, psic√≥loga ou respons√°vel do DRH de seu √≥rg√£o, se este j√° se encontra cadastrado no sistema do ajustamento. Caso esteja, basta a chefia preencher os dados do servidor no sistema. Se o √≥rg√£o n√£o estiver inserido no sistema, o formul√°rio de defini√ß√£o de atividades poder√° ser obtido pelo site do portal do servidor no item ‚ÄúFormul√°rios‚ÄĚ. Este formul√°rio, ent√£o, ser√° preenchido pela chefia junto com o servidor e, posteriormente, enviado para o email O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo..">O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo..


    A SCPMSO ter√° como papel convocar os servidores para a avalia√ß√£o de capacidade laborativa, decidir pelo ajustamento funcional ou n√£o, indicando as devidas restri√ß√Ķes no desempenho das atividades em ajustamento funcional e esclarecer d√ļvidas pertinentes ao processo do ajustamento funcional.


    A chefia imediata ir√° definir, junto ao servidor, as atividades que este ir√° desempenhar durante o tempo em que estiver em ajustamento funcional, observando as orienta√ß√Ķes/restri√ß√Ķes da SCPMSO, verificar√° o desempenho do servidor ajustado nas novas atividades, periodicamente, dando retorno para o servidor e para a SCPMSO. Dever√° tamb√©m acompanhar o tratamento de sa√ļde realizado pelo servidor e estar dispon√≠vel para o di√°logo, a fim de avaliar a adapta√ß√£o do servidor na atividade durante o per√≠odo determinado de ajustamento funcional.


    Ap√≥s chefia e servidor definirem as atividades que este ir√° exercer durante o per√≠odo de ajustamento funcional, essas informa√ß√Ķes dever√£o ser transmitidas para a SCPMSO. A cada 6 (seis) meses, durante o ajustamento funcional, a chefia imediata dever√° avaliar o servidor ajustado sobre o desempenho de suas novas fun√ß√Ķes, apontando os pontos positivos e as oportunidades de melhorias, e transmitir as informa√ß√Ķes para a SCPMSO. Ap√≥s 1 (um) ano de ajustamento funcional, a SCPMSO convocar√°  o servidor em ajustamento funcional para avalia√ß√£o de capacidade laborativa, com o objetivo de verificar o resultado do tratamento de sa√ļde realizado nesse per√≠odo e decidir pela manuten√ß√£o do ajustamento funcional ou retorno √†s fun√ß√Ķes de origem. Ao completar 2 (dois) anos de ajustamento funcional, a SCPMSO convocar√°, novamente, o servidor em ajustamento funcional para avaliar sua capacidade laborativa e definir sua situa√ß√£o funcional. Lembre-se que, a qualquer momento, durante o ajustamento funcional, este poder√° ser reavaliado a pedido do pr√≥prio servidor, de sua chefia imediata, ou por convoca√ß√£o da SCPMSO. Ressalte-se aqui que a transmiss√£o dessas informa√ß√Ķes (defini√ß√£o de atividades, acompanhamentos semestrais) ocorrer√°, via sistema do ajustamento, caso o √≥rg√£o de lota√ß√£o do servidor j√° esteja cadastrado neste instrumento ou via formul√°rio se o √≥rg√£o de lota√ß√£o do servidor ainda n√£o esteja cadastrado no sistema.


    O acompanhamento ser√° realizado, pela chefia imediata, por meio de dois formul√°rios: 1¬ļ Defini√ß√£o de Atividades - servidor em ajustamento funcional e 2¬ļ) Acompanhamento semestral - servidor em ajustamento funcional. Estes formul√°rios est√£o dispon√≠veis neste Portal em: ‚ÄúAcesso √† informa√ß√£o‚ÄĚ >> ‚ÄúLista de formul√°rios‚ÄĚ >> ‚ÄúOutros‚ÄĚ para os servidores lotados nos √≥rg√£os que ainda n√£o se encontrarem cadastrados no sistema do ajustamento. Caso o servidor seja de algum √≥rg√£o j√° cadastrado no sistema do ajustamento funcional, esses formul√°rios j√° estar√£o dispon√≠veis para preenchimento direto da chefia imediata junto com o servidor.


    Sim. O ajustamento funcional pode ser evitado. O servidor deve cuidar sempre de sua sa√ļde f√≠sica e mental; deve buscar h√°bitos de vida saud√°veis (alimenta√ß√£o, atividade fisica e lazer); procurar atendimento m√©dico, t√£o logo seja percebida alguma altera√ß√£o, sintoma ou sinal de adoecimento; al√©m de seguir as orienta√ß√Ķes m√©dicas e os tratamentos propostos.


    O ajustamento funcional ser√° finalizado quando houver recupera√ß√£o do quadro de sa√ļde do servidor e, por consequ√™ncia, o seu retorno √† fun√ß√£o de origem. Pode ocorrer tamb√©m quando houver agravamento do quadro de sa√ļde que o levou ao ajustamento funcional e for indicada a aposentadoria. O ajustamento funcional tempor√°rio ter√° dura√ß√£o m√°xima de 2 (dois) anos.


    O ajustamento funcional tem dura√ß√£o m√°xima de 02 anos.


    N√£o h√° necessidade do servidor protocolar nenhum documento, tipo BIM, relat√≥rios de m√©dicos e relat√≥rio de chefia, quando vencer o per√≠odo de ajustamento funcional. O servidor dever√° aguardar a  convoca√ß√£o da SCPMSO. Ser√° enviado, por e-mail, a convoca√ß√£o para junta m√©dica e a rela√ß√£o dos documentos que dever√£o ser entregues no dia do atendimento pericial.


    A licen√ßa para tratamento de sa√ļde, ao servidor em ajustamento funcional, ser√° concedida caso haja o agravamento do quadro que gerou o ajustamento funcional ou o surgimento de nova patologia. O fato de retir√°-lo de sua fun√ß√£o de origem, para uma fun√ß√£o que respeite as restri√ß√Ķes m√©dicas, contribuir√° positivamente para os sintomas reduzirem ou at√© mesmo fazer a cura. Portanto, √© importante que o servidor continue o tratamento sistem√°tico e efetivo para garantir a recupera√ß√£o de sua sa√ļde.


    O ajustamento funcional s√≥ poder√° ser interrompido/finalizado ap√≥s avalia√ß√£o da junta m√©dica. Caso o servidor se sinta em condi√ß√Ķes de reassumir a fun√ß√£o de origem, dever√° abrir processo no SEI! "RH: Per√≠cia M√©dica: ajustamento funcional", preencher o fomul√°rio, incluir relat√≥rio do m√©dico assistente e descrever sua melhora e capacidade para retornar √† fun√ß√£o de origem e enviar o processo para SEPLAG/SCPMSO-DCSO. Ser√°, ent√£o, marcada uma junta m√©dica para avalia√ß√£o de capacidade laborativa e defini√ß√£o se o ajustamento ser√° interrompido ou mantido.


    Voc√™ dever√° definir as atividades que desempenhar√° no ajustamento funcional, juntamento com sua chefia imediata, utilizando os formul√°rios indicados nesta p√°gina. As atividades devem ser definidas respeitando-se as restri√ß√Ķes da junta m√©dica, a escolaridade e a intelectulidade do servidor, em conson√Ęncia com as demandas do local de trabalho. Voc√™ passou por uma junta m√©dica de avalia√ß√£o de capacidade laborativa e os peritos idenficaram que voc√™ encontra-se incapacitado(a), temporariamente, para a fun√ß√£o de origem. No prazo de um ano, ser√° convocado para ser avaliado novamente por junta m√©dica.


    Em cada avalia√ß√£o peri√≥dica, a junta m√©dica avaliar√° a capacidade laborativa do servidor. Se entender que continua com capacidade laborativa residual, permanecer√° em ajustamento funcional. Ap√≥s o 2¬ļ ano, a junta m√©dica verificar√° se o servidor recuperou a capacidade laborativa para retornar a fun√ß√£o de origem, ou se permanecer√° em ajustamento funcional, caso ainda tenha capacidade residual. Se verificada incapacidade laborativa total, o servidor ser√° aposentado por incapacidade total e definitiva para o trabalho. O ajustamento funcional √© uma possibilidade para voc√™ se manter no trabalho, uma vez que possui capacidade laborativa residual, e deve ser conciliado com o tratamento m√©dico efetivo.


    Estando em ajustamento funcional, o vencimento b√°sico do servidor √© mantido.


    Estando em ajustamento funcional, o servidor dever√° cumprir a mesma carga hor√°ria da fun√ß√£o de origem.


    Quando a SCPMSO convoc√°-lo para a junta m√©dica de avalia√ß√£o de capacidade labortiva, os peritos avaliar√£o o seu quadro de sa√ļde, os documentos apresentados, sobretudo, relat√≥rios dos m√©dicos assistentes e de outros tratamentos que, por ventura, voc√™ esteja fazendo, para conclus√£o da sua per√≠cia. A partir dessa avalia√ß√£o, a junta definir√° se o servidor ainda permanecer√° ajustado ou se j√° tem condi√ß√Ķes de retornar √† fun√ß√£o de origem.


    As atividades devem seguir as restri√ß√Ķes m√©dicas e o que foi definido no documento que o servidor e a chefia preencheram e encaminharam para o servi√ßo social da SCPMSO. Caso haja alguma irregularidade entre as fun√ß√Ķes e restri√ß√Ķes, a assistente social entrar√° em contato para orienta√ß√Ķes e regulariza√ß√£o.


    A junta multidisciplinar avaliou o servidor, conforme seu quadro de sa√ļde, que ele possui capacidade laborativa residual para desempenhar outras atividades, desde que siga as restri√ß√Ķes m√©dicas.


    As defini√ß√Ķes das atividades podem, sim, ser alteradas antes dos 6 (seis) meses. √Č importante que haja uma conversa entre voc√™ e sua chefia imediata para novas defini√ß√Ķes.