O recadastramento remoto é permitido na impossibilidade ou dificuldade de realização do recadastramento presencial do beneficiário com problema de saúde ou que resida em outro estado e não receba o benefício pelo Banco do Brasil. Para que seja efetuado o recadastramento é necessário o encaminhameno de documentação específica (conforme o tipo de beneficiário) para o seguinte endereço:

 

Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal, da Secretaria de Estado de Fazenda,
Superintendência Central de Controle de Pagamento de Pessoal - SUCON,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, n°4.001, Edifício Gerais – 6° Andar,
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – CEP 31630-901.

 

Documentação a ser enviada:

·         Atestado de vida, original, contendo carimbo, assinatura e CRM do médico, emitido no mês de recadastramento do beneficiário, válido por 30 dias a contar da data de sua emissão, sendo o referido documento com data igual ou posterior ao mês de aniversário;
·         Cópia do documento de identidade oficial;
·         Número de inscrição no CPF;
·         Cópia do comprovante de endereço atual.

 

Pensionista que recebe o benefício na condição de viúvo ou viúva, filho ou filha solteiros do instituidor da pensão, a documentação deverá ser acrescida de Declaração de Estado Civil, original ou cópia, válida por 90 dias contados da data de sua emissão. Caso a referida certidão não seja apresentada, a administração realizará diligência para confirmar se o direito ao benefício ainda prevalece, ficando pendente a realização do recadastramento.

Pensionista que recebe o benefício na condição de pai ou mãe de ex-servidor acidentado em serviço, não será necessária a apresentação da Declaração de Estado Civil.

 

"Nota: O recadastramento anual obrigatório deve ser realizado sempre no mês de aniversário, não sendo permitido realizá-lo por meio de procuração."