Local de atendimento:

·         Em cidades do interior, na Administração Fazendária (AF) mais próxima.

·         Em Belo Horizonte, na Subsecretaria de Gestão de Pessoas, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Edifício Gerais - 2º andar, Bairro Serra Verde

 

Documentação a ser apresentada:

·         Documento original de identidade oficial;
·         Número de inscrição no CPF;
·         Comprovante atual de endereço;

 

Pensionista que recebe o benefício na condição de viúvo ou viúva, filho ou filha solteiros do instituidor da pensão, a documentação deverá ser acrescida de Declaração de Estado Civil, original ou cópia, válida por 90 dias contados da data de sua emissão. A Declaração de Estado Civil será retida pela unidade de atendimento. Caso a referida certidão não seja apresentada, a administração realizará diligência para confirmar se o direito ao benefício ainda prevalece, ficando pendente a realização do recadastramento.
Pensionista que recebe o benefício na condição de pai ou mãe de ex-servidor acidentado em serviço, não será necessária a apresentação da Declaração de Estado Civil.