Descrição

    A Certificação Ocupacional é um instrumento de gestão eficiente que mensura as capacidades e potencial de desempenho de indivíduos aptos a compor bancos de potenciais referentes aos cargos de recrutamento amplo da Administração direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais. O projeto foi implantado na Administração Pública Mineira em 2006, como forma de tornar a indicação para cargos de recrutamento amplo pautada em critérios técnicos, procurando diminuir seu coeficiente político.

    O objetivo é dotar o Poder Executivo de um mecanismo eficiente de recrutamento e alocação de pessoas que comprovadamente possuam as capacidades técnicas e comportamentais adequadas aos cargos escolhidos.

    O processo é realizado por entidade certificadora externa (FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa da UFMG). O certificado tem validade de dois anos, prorrogável por mais dois.

    Destaca-se que a aprovação do candidato no processo não confere o direito de nomeação ou de permanência no cargo.

    O estado já promoveu certificação para cinco funções estratégicas, quais sejam: Direção Máxima das Unidades Administrativas de Planejamento, Gestão e Finanças, Gerência Regional de Saúde da SES, Direção de Atendimento dos Centros Sócio-Educativos da SEDS, Gerência Administrativa de Hemocentros da Fundação Hemominas e Direção das Unidades de Recursos Humanos.

Documentos necessários

    Depende da função certificada, bem como as definições contidas no respectivo edital.

Formulários

    Depende da função certificada, bem como as definições contidas no respectivo edital.

Setor responsável

     Diretoria Central de Gestão de Cargos e Funções de Confiança - DCGCFC.

Base legal

    Art. 17 da Lei Delegada N.º 174, 26 de janeiro de 2007.

    Art. 15 da Lei Delegada N.º 175, 26 de janeiro de 2007.

    Decreto N.º 44.871, de 07 de agosto de 2008.

    Decreto N.º 45.430, de 21 de julho de 2010.

Destinatário

    Cidadão

Perguntas frequentes

Quem pode ser certificado?

Em geral, todo cidadão pode ser candidato à certificação. Em determinados casos, há exigências específicas (decorrentes da função) que restringem o rol de pessoas que podem se candidatar.